Visita ao Pantanal
Durante uma agenda em Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Plano Nacional do Manejo do Fogo. Em sua visita, Lula sobrevoou áreas devastadas pelo fogo no Pantanal, onde quase 1 milhão de hectares foram destruídos pelas chamas este ano.
Diretrizes da Nova Lei
A nova legislação estabelece diretrizes para o uso controlado do fogo, com o objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. A lei proíbe a queima como método de supressão de vegetação nativa, exceto em casos de queima controlada de resíduos.
Discurso do Presidente
Em seu discurso, Lula destacou a importância da nova lei no combate aos incêndios no Brasil. Ele elogiou o trabalho dos brigadistas e ressaltou a necessidade de ações efetivas para preservar o Pantanal, um patrimônio da humanidade.
Impacto das Queimadas
Segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ, mais de 906 mil hectares do Pantanal foram queimados este ano, representando 6% do território pantaneiro. Lula expressou sua emoção ao ver a devastação e o esforço dos brigadistas para controlar as chamas.
Participação de Autoridades
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Marina destacou a necessidade de parar de atear fogo no Pantanal para combater efetivamente os incêndios.
Medidas da Nova Lei
A nova lei permite o uso do fogo em casos específicos, como pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, e práticas de subsistência de povos indígenas e comunidades tradicionais. O uso do fogo para fins agropecuários será permitido apenas em situações justificadas.
Tipos de Queimada
A legislação define dois tipos de queimada: controlada e prescrita. A queimada controlada é usada para fins agropecuários e requer autorização prévia, enquanto a queimada prescrita é planejada para conservação, pesquisa ou manejo e também exige autorização.
Coordenação das Ações
A nova lei cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios. Brigadas voluntárias e particulares devem se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros, que coordenará as ações em conjunto com brigadas florestais, exceto em áreas sob gestão federal.
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