Mendes diz que não aceitará que reforma tributária prejudique MT

Projeto traz alterações na política de incentivos fiscais e na cobrança de ICMS, que trariam prejuízos a MT

O governador Mauro Mendes (União) defendeu mudanças em itens da Reforma Tributária para evitar prejuízos à arrecadação e industrialização de Mato Grosso. A medida ainda está em elaboração pelo Governo Federal.

Durante o Fórum dos Governadores, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (24), Mendes disse que alguns pontos da proposta podem fazer com que Mato Grosso seja um dos Estados mais prejudicados.

“Pelo texto, a previsão é que tenham cinco Estados super ganhadores e cinco Estados super perdedores. Como posso aceitar que Mato Grosso, que é o que mais cresce no país nos últimos anos, esteja entre esses cinco perdedores, numa visão a longo prazo de 40 anos?”, questionou.

Entre os pontos questionados estão as mudanças na política de incentivos fiscais, que é um eixo importante para a economia de Mato Grosso, e a forma de tributação do ICMS, que deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.

“Como é que vamos desenvolver as indústrias dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste? Como posso concordar com um fundo de desenvolvimento regional que ainda é pouco claro em suas regras de financiamento e distribuição?”, questionou.

“Como vão ficar os incentivos fiscais vigentes? Imagina os passivos jurídicos que seriam gerados aos Estados”, acrescentou.

“Como posso aceitar que Mato Grosso, que é o que mais cresce no país nos últimos anos, esteja entre esses cinco perdedores?”

Raiz do problema

Mendes afirmou que é favorável conceitualmente à elaboração e aprovação de uma Reforma Tributária, mas ponderou que é preciso “atacar a raiz do problema, e não as causas”.

“O grande problema é que o Estado Brasileiro continua sendo ineficiente, arrecada mal e gasta mal. E nós não estamos atacando a causa, que é a ineficiência”, afirmou.

“Se nós não tivermos a coragem, em algum momento, de atacar as causas desse problema, vamos continuar colocando uma forca no nosso pescoço e no nosso país”, completou.